Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.
O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.
Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.
O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.
Mais Notícias
Empresário é Preso na Paraíba Sob Acusação de Mandar Matar Sócio Após Disputa Eleitoral
Rafael Silva Cavalcante, conhecido como Rafinha Banana, foi preso na última quinta-feira (17) em São Paulo, suspeito de ser o...
Johnes Lisboa é Detido pela PF Após Saque de R$ 600 Mil em Rio Branco
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o conhecido promotor de eventos Johnes Lisboa sendo detido por agentes da...
Empresário é Preso em Dourados com 221 Kg de Cocaína Avaliada em R$ 12 Milhões
O empresário e fisiculturista Allgner Mongelo foi preso nesta terça-feira (1º de outubro de 2024), em Dourados, Mato Grosso do...
Edmilson Gama da Silva: A Importância do Apoio às Micro e Pequenas Empresas para o Desenvolvimento Econômico
O apoio, orientação e crédito são fundamentais para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento de micro e pequenas empresas (MPEs)....
Empresário de Beach Club é Preso Acusado de Maus-Tratos Contra Pais Idosos em Salvador
Fábio Lacerda Pipa, empresário dono de um beach club em Salvador, foi preso em flagrante na terça-feira (20) sob a...
Homem come Paçoquita com fezes de rato e empresa é condenada; “a que eu mais gostava”, diz consumidor
Consumidor denunciou o caso para a fabricante, pediu o recolhimento do lote e envio do produto para perícia, mas empresa...
Average Rating