Brasil

Legislação recente permite quitação de débitos para MEIs e aumenta limite de receita

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas e contar com um limite maior de faturamento anual. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, sancionado nesta quarta-feira (21/10), como parte do programa Prospera MEI, do governo federal. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa poderá beneficiar 17,6 […]
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Mudanças do TSE podem impactar canais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores. A restrição seria aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25/10). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da […]
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Administração sugere alocação de emendas parlamentares para transporte sem custo

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21/10) prevê a destinação de parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida poderá viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.  A destinação de pelo menos 26,8% dos […]
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Senado finaliza votação da Proposta de Emenda Constitucional para Segurança Pública

Pronta para votação no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública teve sua análise concluída nesta quarta-feira (14/10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a aprovação pelos senadores permitirá sua promulgação. Segundo o governo federal, um Ministério da […]
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Correios disponibilizam locais para o descarte sustentável de eletrônicos

A partir desta quarta-feira (14/10), 6.868 agências dos Correios que oferecem o serviço Balcão Cidadão passaram a receber gratuitamente equipamentos eletrônicos sem uso. A iniciativa foi lançada no Dia Internacional do Lixo Eletrônico e aceita volumes de até 30 quilos.  Entre os itens permitidos estão celulares, notebooks, tablets, fones de ouvido, cabos e outros aparelhos […]
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Entretenimento

Restituição do Imposto de Renda atinge cifra histórica de R$ 41 bilhões em 2026

Os valores da restituição do Imposto de Renda bateram um recorde em 2026, chegando a R$ 41 bilhões. Até agora, quase 26 milhões de contribuintes já receberam as devoluções. Os dados foram informados pela Receita Federal nesta terça-feira (20), e confirma o montante histórico a ser pago aos que declaram o imposto. O órgão ainda […]
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Legislação recente oferece anistia para dívidas de MEIs e aumenta limite de receita

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas e contar com um limite maior de faturamento anual. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, sancionado nesta quarta-feira (21/10), como parte do programa Prospera MEI, do governo federal. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa poderá beneficiar 17,6 […]
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Ceará apresenta refinanciamento em 2026: descontos integrais em juros e penalidades

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), nesta quarta-feira (21/10), um projeto de lei que estabelece as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta prevê redução de até 100% em multas e juros de débitos tributários, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. A […]
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Legislação recente permite quitação de débitos para MEIs e aumenta limite de receita

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas e contar com um limite maior de faturamento anual. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, sancionado nesta quarta-feira (21/10), como parte do programa Prospera MEI, do governo federal. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa poderá beneficiar 17,6 […]
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Mudanças do TSE podem impactar canais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores. A restrição seria aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25/10). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da […]
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Administração sugere alocação de emendas parlamentares para transporte sem custo

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21/10) prevê a destinação de parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida poderá viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.  A destinação de pelo menos 26,8% dos […]
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Restituição do Imposto de Renda atinge cifra histórica de R$ 41 bilhões em 2026

Os valores da restituição do Imposto de Renda bateram um recorde em 2026, chegando a R$ 41 bilhões. Até agora, quase 26 milhões de contribuintes já receberam as devoluções. Os dados foram informados pela Receita Federal nesta terça-feira (20), e confirma o montante histórico a ser pago aos que declaram o imposto. O órgão ainda […]
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Legislação recente oferece anistia para dívidas de MEIs e aumenta limite de receita

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas e contar com um limite maior de faturamento anual. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, sancionado nesta quarta-feira (21/10), como parte do programa Prospera MEI, do governo federal. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa poderá beneficiar 17,6 […]
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Ceará apresenta refinanciamento em 2026: descontos integrais em juros e penalidades

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), nesta quarta-feira (21/10), um projeto de lei que estabelece as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta prevê redução de até 100% em multas e juros de débitos tributários, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. A […]
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