Legislativo cria punições mais severas para adulteração de produtos alimentícios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/10), o projeto de lei que endurece as punições para a adulteração de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. De acordo com a proposta, quando a modificação desses produtos resultar na morte do consumidor, o responsável poderá ser condenado a pena de reclusão de cinco a 15 anos. O […]
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Plano propõe bagagem e marcação de assento grátis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. Agora, o texto segue para análise do Senado. A medida foi incluída por emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5041/25, de Da Vitória […]
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Ministro afirma: autoescola continuará existindo, mas não será mais obrigatória.

O Governo do Brasil apresentou uma proposta para modernizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos para os candidatos. Entre as mudanças em fase de Consulta Pública está o fim da obrigatoriedade do pacote mínimo de 20 horas de aula prática nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, que […]
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Investimento milionário do governo em tecnologia para proteção digital

O Governo Federal vai aplicar R$ 100 milhões em projetos de tecnologia voltados à proteção de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa busca desenvolver ferramentas de segurança digital, incluindo sistemas de autenticação, controle parental e avaliação de riscos de exploração sexual online. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20/10) pela ministra da Ciência, Tecnologia […]
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Reforma Residencial: R$ 40 bilhões em crédito disponíveis através do Programa Casa Brasil.

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, com objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. O anúncio foi detalhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (21/10). O programa disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito para reformas, ampliações e adequações habitacionais. Do total, R$ 30 bilhões serão provenientes […]
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Cajuzeiro cearaense continua no topo da produção de castanha no Brasil

O Ceará consolidou em 2024 sua posição como maior produtor de castanha de caju do país, respondendo por 64% da safra nacional. Segundo o Levantamento da Produção Agrícola Municipal (PAM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios cearenses produziram 101,9 mil toneladas, frente a 159 mil toneladas registradas em todo o […]
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Câmara decide que laudo de diabetes tipo 1 não terá validade limite

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), o projeto de lei que estabelece validade por prazo indeterminado para o laudo médico de diagnóstico de diabetes tipo 1. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca eliminar a necessidade de renovações periódicas do documento para fins burocráticos. O texto aprovado é um substitutivo […]
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MEC disponibiliza simulados do Enem com correção de redação de graça.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou simulados gratuitos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que podem ser acessados por meio do aplicativo MEC Enem – Simuladão do Enem e do site oficial do Governo. As ferramentas oferecem questões de todas as áreas do conhecimento, correção de redações, além de vídeos e apostilas de reforço. […]
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Câmara vota por aumentar punições para delitos cometidos por organizações criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/10) mudanças no Código Penal que endurecem as penas para crimes cometidos por organizações criminosas. O Projeto de Lei (PL) 4500/25 inclui, entre outros delitos, a extorsão e o uso de pessoas como escudo humano. A proposta segue agora para análise do Senado. No caso da extorsão, a […]
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