A região Pan-Amazônica, que abrange nove nações sul-americanas, possui pelo menos 232 políticas, programas e mecanismos públicos voltados para a bioeconomia.
Segundo especialistas, o potencial dessa área enfrenta obstáculos como a falta de integração entre os governos, dificuldades no acesso a crédito e barreiras para a efetiva implementação de negócios.
Para fomentar a articulação regional, foi lançada nesta quinta-feira (22) a plataforma Radar Bioecon, pela Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia. Essa ferramenta busca consolidar informações sobre os instrumentos públicos relacionados a atividades econômicas sustentáveis que utilizam a biodiversidade da Amazônia.
A apresentação da plataforma ocorreu durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, Armênia.
O estudo abrange nove países e territórios: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
Esse levantamento inclui desde estratégias nacionais de bioeconomia até mecanismos de crédito, compras públicas, incentivos à produção e apoio a empreendimentos comunitários.
A plataforma permite consultas e comparações entre essas iniciativas, facilitando a identificação de boas práticas e promovendo a cooperação regional.
O valor econômico da bioeconomia na Amazônia já se mostra significativo em atividades que envolvem a preservação da floresta e os conhecimentos tradicionais das comunidades locais.
Na Amazônia Legal brasileira, 13 produtos oriundos da sociobiodiversidade contribuem anualmente com pelo menos R$ 12 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo o estudo Nova Economia da Amazônia, realizado pelo WRI Brasil. Itens como açaí e castanha são exemplos dessa contribuição.
Juliana Simões, co-líder do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e especialista em políticas públicas na The Nature Conservancy (TNC) Brasil, salienta a importância de assegurar que os recursos e programas cheguem a cooperativas, associações e negócios locais.
“Para que a bioeconomia se torne uma alternativa viável de desenvolvimento econômico para a Pan-Amazônia, é fundamental que seja tratada como uma agenda de Estado, com planejamento a longo prazo e continuidade nas políticas públicas,” destaca Juliana.
O levantamento revelou que as políticas estão distribuídas por diferentes órgãos governamentais e muitas vezes não têm relação clara com a bioeconomia.
Os nomes das políticas variam de acordo com o país, incluindo expressões como biocomércio, bionegócios, empreendedorismo verde, ou economias indígenas e comunitárias.
No Brasil, destacam-se os instrumentos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que abrem espaço para os produtores locais.
Além disso, a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) estabelece preços mínimos para 17 produtos extrativistas, com o objetivo de reduzir a volatilidade da renda dos produtores.
Na Colômbia, o estudo apontou mecanismos de apoio a negócios sustentáveis, enquanto no Equador foram identificadas iniciativas de crédito voltadas a cooperativas e empreendimentos comunitários.
Bruno Castro Lacerda, co-líder do grupo de trabalho da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e consultor em bioeconomia na Conservação Internacional, afirma que a comparação entre políticas ajuda a identificar lacunas e experiências que podem inspirar outros países.
“Essa perspectiva regional é crucial para fortalecer a colaboração entre os países e formular políticas de longo prazo, consolidando a bioeconomia como uma agenda estratégica de desenvolvimento,” comenta Bruno.
Outro desafio identificado pelo estudo é o acesso a financiamentos. Foram catalogados 141 mecanismos financeiros voltados à bioeconomia na região, mas apenas 8,5% deles atendem à sociobiodiversidade.
Embora existam fundos climáticos, linhas de crédito e programas de incentivo, as exigências de garantias e a burocracia dificultam o acesso por cooperativas, associações e empreendimentos comunitários.
O relatório sugere que esses instrumentos sejam ajustados às particularidades da produção amazônica e propõe maior integração entre políticas econômicas, produtivas e ambientais.
A plataforma Radar Bioecon foi criada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e permite que os usuários sugiram novas políticas ou atualizações, que serão analisadas por uma curadoria.
Essa ação é vista como um passo inicial para identificar lacunas na implementação e oportunidades para a integração regional da bioeconomia.