A Assembleia Legislativa do Ceará realizou sua primeira Sessão Plenária de setembro, onde foram aprovadas diversas propostas provenientes tanto do Poder Executivo quanto de deputados estaduais.
Nesta terça-feira, um total de dez projetos de lei e três projetos de indicação receberam aprovação. Dentre as iniciativas, destaca-se a mensagem enviada pelo Governo do Estado que estabelece a criação de duas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), uma localizada em Sobral e outra em Juazeiro do Norte.
Esse projeto foi analisado com urgência, após um pedido feito pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), que é o líder do Governo na Assembleia. O requerimento contou com o apoio dos representantes da oposição.
Entre as propostas apresentadas pelos parlamentares, três são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e visam instituir novas datas comemorativas no calendário oficial do estado. As datas incluem o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz, o Dia do Esteticista e o Dia Estadual de Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.
Outro projeto aprovado foi o do deputado Júlio César Filho (PT), que reconhece a música brega como um bem cultural e histórico significativo para o Ceará.
Início da tramitação de novas propostas
Além das matérias aprovadas, novas propostas começaram a ser discutidas na Assembleia. Entre elas está uma mensagem do Poder Executivo que aborda a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Foi também iniciado o trâmite de um projeto oriundo do Ministério Público do Estado que propõe a criação do cargo de Assessor Jurídico Nível 1.
Após essa fase inicial de tramitação, as propostas seguirão para análise nas comissões temáticas da Assembleia. Após essa avaliação, elas poderão retornar ao plenário para votação final.