Decon manifesta oposição a proposta que ameniza sanções para empresas
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, divulgou nesta segunda-feira (18) uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 2.766/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe mudanças na atuação de órgãos de defesa do consumidor, como o próprio Decon e os […]
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Decisão judicial anula mandatos de vereadores de Limoeiro devido a prática de corrupção financeira
A Justiça Eleitoral da 29ª Zona cassou os mandatos de três vereadores e dois suplentes de Limoeiro do Norte por irregularidades durante a campanha de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (14), atende a uma ação do Ministério Público e aponta distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas em parceria com uma ótica […]
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Lula aprova medida para agilizar atendimento de especialistas no Sistema Único de Saúde
Convertido em lei federal, programa Agora Tem Especialistas visa ampliar o número de médicos em regiões mais necessitadas e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde
Cotação do dólar atinge R$ 5,35 em meio a incertezas fiscais, e Ibovespa desaba com a MP do IOF.
Real foi a moeda de pior desempenho da América Latina e a segunda mais desvalorizada entre emergentes, atrás apenas do florim húngaro
MP recorre de condenação leve e aponta parcialidade de juiz e jurados no julgamento da morte da jovem trans Laura Vermont
Três réus foram condenados por lesão corporal leve e outros dois acabaram absolvidos. Promotor afirma que reclamações de juiz contaminou análise dos jurados.O Ministério Público...