Novas Regras para o Tratamento de Dados Pessoais nas Eleições 2024
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Súmulas como Método de Gestão Processual no STF e no STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi publicada a Súmula 736. A explicação para isso...
Justiça Eleitoral Conclui Teste em Campo da Urna Eletrônica em Curitiba (PR)
Durante esta semana, especialistas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais verificaram sistemas de totalização e ecossistema do equipamentoA Justiça Eleitoral encerrou, nesta sexta-feira (21),...