Nesta segunda-feira (06/04), o Governo Federal ampliou a “lista suja” do trabalho escravo, acrescentando 169 novos nomes ao cadastro que identifica empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. Com essa atualização, o total de registros atinge aproximadamente 613.
Entre os novos registros, 102 são de pessoas físicas e 67 de pessoas jurídicas, resultando em um aumento de 6,28% em relação à versão anterior da lista. Ao mesmo tempo, 225 empregadores foram removidos do cadastro por terem cumprido os requisitos necessários e regularizado suas pendências.
A lista é publicada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho, possui caráter público e visa aumentar a transparência nas ações de fiscalização. A inclusão de nomes ocorre somente após a finalização de um processo administrativo sem possibilidade de recurso. Normalmente, os nomes permanecem na lista por dois anos, embora novas diretrizes possam permitir exceções.
Os casos registrados na atualização referem-se a ocorrências entre 2020 e 2025 e abrangem 22 estados brasileiros. Minas Gerais lidera o número de empregadores listados, com 35 registros, seguido por São Paulo (20), Bahia (17), Paraíba (17) e Pernambuco (13). O Ceará tem um nome incluído no cadastro. Essas fiscalizações resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores.
Os setores mais afetados incluem serviços domésticos com 23 casos, seguidos pela criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12), construção civil (10) e atividades relacionadas ao preparo e colheita agrícola (6). Nomes conhecidos como o cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD chamam atenção na nova atualização.
BYD
A inclusão da BYD se deve a uma operação realizada em dezembro de 2024, que resultou no resgate de 220 trabalhadores chineses envolvidos na construção de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. As autoridades encontraram condições insatisfatórias, como alojamentos precários, vigilância armada e restrições à circulação dos funcionários, além da retenção dos passaportes e contratos que impunham jornadas exaustivas sem períodos adequados de descanso.
Em resposta às irregularidades detectadas, a empresa informou que as falhas estavam vinculadas à construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., cujo contrato foi rescindido. Parte dos trabalhadores foi realocada para hotéis e posteriormente o Ministério Público do Trabalho da Bahia firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora e as empreiteiras envolvidas, abordando também questões relacionadas ao tráfico humano.
Amado Batista
No caso do cantor Amado Batista, sua inclusão na lista se fundamenta em duas autuações ocorridas em 2024 em propriedades localizadas em Goianápolis (GO), envolvendo um total de 14 trabalhadores. A assessoria do cantor contesta as alegações e garante que não ocorreu nenhum resgate.
A defesa afirma que uma fiscalização detectou irregularidades na contratação de quatro trabalhadores associados a uma empresa terceirizada em uma fazenda arrendada. Segundo eles, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver as questões levantadas e todas as obrigações foram cumpridas, além da implementação de melhorias nas propriedades mencionadas.
Denúncias
Por fim, qualquer denúncia pode ser feita anonimamente através do Sistema Ipê, uma plataforma criada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho desde 2020. Essa ferramenta permite o envio de informações que auxiliam nas ações fiscais.
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