Uma declaração do procurador-geral da República, Paulo Gonet, levantou dúvidas sobre a legitimidade da investigação realizada pela Polícia Federal (PF), que detectou comunicações atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O parecer, enviado à Corte na noite de terça-feira (1º/09), argumenta que houve falhas na decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre as interações envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que uma investigação contra um membro do STF não deveria ser conduzida dessa forma. Para Gonet, a responsabilidade de encaminhar a questão deveria recair sobre o presidente da Corte, Edson Fachin, que teria que levá-la para discussão no plenário posteriormente.
O modo como a Polícia Federal foi acionada também foi alvo de críticas. Segundo o procurador-geral, não seria adequado que um juiz decidisse, por iniciativa própria, solicitar investigações sobre indivíduos específicos durante a fase pré-processual.
“A ordem para investigar pessoas específicas dada à autoridade policial, sem solicitação do Ministério Público e sem iniciativa da própria polícia, é inválida por ultrapassar os limites de competência do juiz nesse momento preliminar”, declarou Gonet.
A manifestação da PGR surgiu em resposta ao pedido de André Mendonça por uma avaliação sobre o relatório da PF. Este documento, cujo sigilo foi revogado na terça-feira (1º/09), menciona tanto Alexandre de Moraes quanto Paulo Gonet.
Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes
As referências a ambos apareceram durante a investigação do celular de Daniel Vorcaro, que está sendo analisado na Operação Compliance Zero. A operação visa apurar suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
No dispositivo móvel, os investigadores identificaram um contato rotulado como Alexandre de Moraes. No entanto, parte das mensagens não pôde ser recuperada devido à utilização de recursos como mensagens com visualização única e blocos de notas. Entre os trechos recuperados pela PF está uma conversa datada de 17 de novembro de 2025, onde Vorcaro supostamente mencionou ao contato atribuído ao ministro que estava “tentando antecipar os investigadores”.
Conforme informações da PF, as evidências indicam que Vorcaro se comunicava com um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, mas o relatório disponibiliza apenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro. Parte do material foi obtido através de capturas de tela e arquivos temporários.
Entre os principais achados estão mensagens nas quais Vorcaro questiona Moraes sobre deixar o país poucos dias antes de sua prisão; menções a contratos no valor total de R$ 130 milhões e R$ 50 milhões relacionados ao escritório da esposa do ministro; reclamações sobre pagamentos pendentes; além de uma mensagem onde o banqueiro diz ter uma “dívida de vida” com Moraes.
O relatório também sugere encontros entre eles e menciona que Vorcaro organizou uma recepção “ultra VIP” para uma visita do ministro a Campos do Jordão. Além disso, há registros que indicam uma possível participação de Moraes na definição dos convidados e na programação dos eventos jurídicos promovidos pelo Banco Master em Londres.
Reunião entre Mendonça e Vorcaro
A divulgação do relatório foi acompanhada por um pronunciamento de André Mendonça acerca de um encontro que teve com Daniel Vorcaro. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (02/09), após uma reportagem do portal ICL revelar mensagens e áudios que sugerem uma aproximação entre os dois.
Segundo informações fornecidas pelo ministro, essa reunião aconteceu apenas uma vez em março de 2025 e foi solicitada por Vorcaro. Na ocasião, Mendonça afirma ter se limitado a ouvir o empresário. Na mesma época, o magistrado recebeu o advogado do empresário e registrou nos arquivos do gabinete os memoriais apresentados durante as reuniões.
Os assuntos discutidos tratavam da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, um processo em tramitação no STF relacionado a créditos de precatórios pertinentes ao Banco Master. A atuação do ministro nesse caso teria sido contrária aos interesses apresentados por Vorcaro.
Mendonça ressaltou: “Vale notar que minha atuação jurisdicional foi contrária à posição defendida pelo empresário, em consonância com minha postura histórica em casos semelhantes.”
No entanto, as mensagens e áudios divulgados pelo ICL indicam uma articulação anterior à reunião. Em um dos áudios, um advogado teria comentado com Vorcaro que estava “trabalhando” para ele e planejava levar Mendonça a uma alfaiataria. Foi ainda enviada ao empresário uma fotografia ao lado do ministro.
Outro áudio divulgado sugere que o advogado informou a Vorcaro sobre a disposição de Mendonça em recebê-lo e disse que o ministro já estava ciente da situação envolvendo o Banco Master.
Fachin se pronuncia
A repercussão das mensagens levou Edson Fachin, presidente do STF, a se manifestar publicamente sobre a situação. Durante seu discurso na abertura da 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional em Brasília nesta quarta-feira (02/09), Fachin afirmou que medidas necessárias serão tomadas após uma revisão dos fatos.
Ele não especificou quais ações serão adotadas, mas garantiu que tudo seguirá os procedimentos institucionais adequados e será feito com cautela. “Em momentos críticos como este, é nosso dever proteger a integridade do Supremo Tribunal Federal e assegurar a confiança pública na instituição”, enfatizou.
Fachin também destacou a existência de indícios relevantes para encaminhamentos institucionais e mencionou aspectos tanto procesuais quanto fáticos que exigem exame pela Presidência da Corte.
“A posição elevada deste cargo não concede privilégios; pelo contrário, demanda deveres e responsabilidades rigorosas conforme estabelecido pela Constituição”, afirmou.
A expectativa é que as ações cabíveis sejam anunciadas nos próximos dias após finalização da análise dos acontecimentos envolvidos.
Situação atual
As conversas atribuídas a Alexandre de Moraes foram descobertas durante as investigações realizadas pela Polícia Federal contra Daniel Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero. A apuração centra-se em alegações relacionadas a fraudes financeiras no Banco Master.
Com o sigilo do relatório retirado, os conteúdos passaram a ser examinados dentro das dependências do STF. A controvérsia abrange não só o conteúdo das comunicações encontradas no celular de Vorcaro mas também questões legais acerca da decisão que autorizou o aprofundamento das investigações relacionadas aos contatos atribuídos ao ministro.
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