Superlotação, motim e instalações precárias: OAB pede interdição parcial da CPPL II, em Itaitinga

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A Secretaria de Administração Penitenciária destaca a realização de revisões processuais e diz possuir equipe de saúde primária completa

Um dos presídios mais antigos do Ceará ainda em funcionamento pode ser parcialmente interditado a qualquer momento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará aponta problemas estruturais na Unidade Prisional Clodoaldo Pinto, conhecida como CPPL II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, e pede reforma imediata na unidade. A OAB vai solicitar ao Poder Judiciário a interdição do equipamento.

“A recomendação é fruto de uma análise realizada pela seccional cearense com o objetivo de verificar os aspectos físicos das instalações, condições de higiene e saúde, assistência jurídica, condições de trabalho dos agentes penitenciários e da administração da unidade prisional, atendimento aos advogados, dentre outros”, conforme comunicado da OAB, que também traz a necessidade de transferências de internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que realiza em parceria com demais órgãos milhares de revisões processuais, com intuito de reduzir a população carcerária e que “assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais”.

VISITAS RECENTES
Representantes da OAB e do Conselho Penitenciário (Copen). estiveram na unidade nas últimas semanas e destacam que o presídio funciona em “condições precárias”. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, não é possível receber novos presos no prédio.

“Impetramos essa medida no Poder Judiciário nesta quinta-feira (23). Temos uma grande preocupação com a superlotação, até porque é um risco que se estende aos agentes penitenciários. Essa interdição parcial significa que a unidade não deve no momento receber mais presos, ser esvaziada e funcionar dentro da capacidade dela”, disse Márcio Vitor.

Márcio Vitor ainda acrescenta que quando foi ao local estava chovendo e foram vistas infiltrações por toda a unidade. A presidente do Copen Ceará, Ruth Leite, corrobora que o equipamento necessita de reformas e que há problemas com a segurança, “principalmente quanto à existência de cossocos”.

O advogado Roberto Castelo diz ir à CPPL II semanalmente, visitar clientes, e corrobora que o local tem “estrutura precária e insalubre”: o local não tem condições de cumprir sua função social, isto é, não tem ambiente para proporcionar a harmônica integração social do internado. Mesmo com várias reformas e melhorias realizadas pela atual gestão, as condições são insalubres, arcaicas e estruturas antigas”, disse.