Sessão do Senado para discutir aborto é marcada por performances e conta apenas com defensores do projeto aprovado pela Câmara.

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Dominado por parlamentares da oposição e sem contrapontos, o plenário principal do Senado foi palco, nesta segunda-feira (17), de uma sessão para discutir a interrupção legal da gravidez.

Embora anunciado como um debate, o evento contou apenas com representantes de um lado da questão: entidades e membros da sociedade civil favoráveis a restrições para a assistolia fetal (mais detalhes abaixo).

Entre declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e críticas ao “outro lado”, a sessão foi marcada por discursos questionando a autonomia das mulheres vítimas de violência para decidir sobre o aborto legal após 22 semanas de gestação.

Houve diversas falas em apoio ao projeto em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Defensores da vida “em qualquer fase” fizeram encenações e simulações de abortos usando fetos de plástico.

Visitado por crianças de 10 a 12 anos e estudantes de direito de Brasília, o plenário também exibiu imagens de procedimentos reais trazidas por Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção à Saúde Primária do governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, problemas técnicos impediram a exibição completa e a TV Senado optou por não transmitir as imagens devido a possíveis responsabilizações.

Eduardo Girão (Novo-CE), um dos senadores mais ativos na causa contra o aborto e conhecido por carregar fetos de plástico, organizou a sessão. Seus discursos incluíram críticas ao Supremo e questionamentos sobre a legitimidade de abortos após 22 semanas.

“A barriga começa a crescer, a mulher começa a mudar. Precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena? Não é aborto legal, esse é um termo utilizado equivocadamente”, afirmou o parlamentar.

O evento refletiu dois contextos centrais:

– Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo a assistolia fetal após 22 semanas.
– A aprovação de um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para um projeto que criminaliza a assistolia fetal após 22 semanas, inclusive em casos de estupro.

Sem divergências de ideias, uma maioria masculina de convidados defendeu restrições à interrupção da gravidez. José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, afirmou que não há autonomia para mulheres que decidem abortar após 22 semanas.

“Afinal, até que ponto a assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra no dever constitucional de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano com 22 semanas”, declarou.

Não foi a primeira vez que o Congresso recebeu performances e discursos favoráveis a maiores restrições ao aborto. Em 28 de maio, uma sessão conjunta da Câmara e do Senado simulou um procedimento legal de aborto. Na última semana, dois dias antes de a Câmara aprovar a urgência do projeto, a Casa homenageou o Movimento Pró-Vida, sem oposição ou protestos.

O alvo central dos debates é a assistolia fetal, que envolve a injeção de produtos para induzir a parada cardíaca do feto antes de sua remoção do útero. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos legais após 22 semanas. A legislação brasileira não define um limite gestacional para interrupções legais de gravidez. A resolução do CFM derrubada por Moraes buscava proibir procedimentos após 22 semanas. Moraes considerou que a resolução excedia os limites da lei.

Os movimentos conservadores propuseram um projeto para criminalizar o aborto após 23 semanas, inclusive em casos de estupro. Parlamentares e representantes do CFM consideraram a decisão dos deputados uma “ousadia”. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, indicou que o projeto pode ter uma mulher como relatora e que o texto será “amadurecido” antes da votação.

Eduardo Girão afirmou ter convidado pessoas favoráveis ao status quo sobre o aborto legal, incluindo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e Maria Celeste Osório Wender, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Segundo apuração do g1, os convites foram enviados poucos dias antes do evento: Maria Celeste foi procurada no domingo (16) e Nísia no último dia 11, seis dias antes da sessão.