Promotor de Justiça é Destituído do Cargo por Assédio Sexual: Entenda o Caso

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O promotor de Justiça Almiro Sena teve sua destituição do cargo decretada pelo juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico de quinta-feira (15). A decisão surge após Almiro ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual contra servidoras, em um caso que remonta a 2018.

Segundo informações do TJ-BA, ainda cabe recurso contra a decisão. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O documento revela que, após um processo administrativo disciplinar regular, Almiro Sena, ocupante de cargo vitalício de promotor, foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O MP-BA solicitou a decretação da perda do cargo do réu, procedimento que só pode ser obtido após o trânsito em julgado de uma sentença judicial proferida em um processo instaurado para esse fim, como é o caso deste.

Para contextualizar o caso, em dezembro de 2018, Almiro Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Os casos de assédio ocorreram durante o período em que Sena ocupava o cargo de titular da Secretaria, entre os anos de 2011 e 2014.

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