quinta-feira, dezembro 1, 2022
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TRT da PB reconhece vínculo entre motorista e empresa de transporte por aplicativo


De acordo com a decisão, foi considerado que a empresa Uber, apesar de atuar através de um aplicativo, se configura como uma empresa de transportes. TRT da PB reconhece vínculo empregatício entre motoristas e empresa de viagens por aplicativo
Krystine Carneiro/G1/Arquivo
Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um motorista que presta serviço para a empresa. De acordo com a decisão, foi considerado que a empresa, apesar de atuar através de um aplicativo, se configura como uma empresa de transportes.
Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão. De acordo com a empresa, “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo”.
O G1 também perguntou quantos motoristas colaboram com a empresa e em quais cidades a Uber opera na Paraíba, mas não obteve resposta até publicação desta reportagem.
Ainda segundo a decisão, o caso é inédito no Tribunal Regional e foi considerado que “nesse modelo de negócio, apesar do vínculo com o trabalhador assumir nova roupagem, deve haver o reconhecimento da condição de empregado quando demonstrada a presença de seus elementos configuradores”.
O desembargador relator do processo, Thiago de Oliveira Andrade, declarou que a “modernidade das relações através das plataformas digitais, defendida por muitos como um sistema colaborativo formado por ‘empreendedores de si mesmo’, tem ocasionado, em verdade, um retrocesso social e precarização das relações de trabalho”.
Segundo a publicação do TRT-PB, o voto do relator teve cerca de 100 páginas e demonstra a presença dos elementos inerentes ao vínculo de emprego no caso concreto, inclusive à luz de decisões em outros países, rechaçando também os argumentos de natureza econômica ou mercadológica trazidos pela Uber, de que os custos trabalhistas inviabilizariam os negócios em plataforma digital.
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