quinta-feira, dezembro 1, 2022
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Resolução dá parecer favorável a privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Programa Nacional de Desestatização do governo federal inclui ainda o Parque Nacional do Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu.

Foi publicado nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, uma resolução favorável a inclusão da unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução também cita o Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu.

A resolução é do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e é assinado pelo ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Segundo o documento, a opinião favorável a inclusão dos parques no PND ocorre por conta de:

  • Necessidade de permitir que o governo concentre esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.
  • Necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico.
  • Necessidade de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais.

O ato é um dos primeiros passos do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. A resolução agora segue ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão pela inclusão dessas unidades no PPI.

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