terça-feira, novembro 29, 2022
Início Geral Medidas protetivas concedidas a mulheres no RN aumentam 18% em 2019

Medidas protetivas concedidas a mulheres no RN aumentam 18% em 2019

Número cresceu em comparação ao período entre janeiro e julho do ano passado. Promotora de Defesa da Mulher do MPRN aponta efetividade da medida e vê dado como positivo.

As medidas protetivas concedidas a mulheres pela Justiça do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de 18,3% de janeiro a julho de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado no estado.

Até julho de 2019, o Tribunal de Justiça do RN concedeu, ao todo, 1.790 medidas protetivas, considerando todos os municípios potiguares. Em 2018, o número foi de 1.513 – o que representa 277 a menos.

O aumento no número de decisões judiciais neste ano é ainda maior em relação aos primeiros sete meses de 2017, ano em que foram concedidas 1.358 medidas protetivas. Em comparação a este ano, o crescimento foi de 31, 8%.

“Crescimento de medidas é positivo”, avalia promotora

O crescimento no número de medidas protetivas concedidas a mulheres é visto como positivo pela promotora de Defesa da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) do órgão. Para ela, esse aumento indica que as mulheres têm buscado mais esse recurso judicial e não necessariamente que a violência contra elas tenha aumentado.

“Eu vejo como muito positivo. A gente não pode dizer se a violência aumentou ou não em razão do número de processos. Porque há mulheres que sofrem violência e não denunciam. A gente sabe que é subnotificado. Sempre foi e sempre vai ser”, explica. “Uma coisa é denunciar, outra coisa é pedir medida protetiva. Então, quando aumenta o número de medidas protetivas, eu entendo como um dado muitíssimo positivo, porque aquelas mulheres, se não chegassem à Justiça, nós nunca saberíamos que elas estavam em situação de risco”, reforça.

Érica Canuto, promotora de Defesa da Mulher no Ministério Público do RN — Foto: Leonardo Erys/G1
Érica Canuto, promotora de Defesa da Mulher no Ministério Público do RN — Foto: Leonardo Erys

A promotora reforça que atualmente a medida protetiva é a forma mais efetiva de proteger a mulher da violência doméstica. “Ela é a solução mais efetiva. Eu acredito na medida protetiva. Eu acredito que a lei andou muito bem quando escolheu que o seu centro é a proteção da mulher e não a punição do homem. O homem também vai ser responsabilizado pelo ato dele. Mas o principal da lei é a mulher ser protegida”, aponta.

O crescimento no número de medidas protetivas concedidas, como apontam os dados do TJRN, é uma tendência, acredita a promotora. Ainda assim, o número é subnotificado, segundo ela. Érica Canuto destaca que é preciso compreender essas razões. “Eu não critico uma mulher porque ela não denuncia. O que se deve fazer é abrir cada vez mais os canais. Eu acho muito importante cada vez mais a mulher ouvir, ler, ir se informando. Ela vai cada vez mais abrindo os canais de possibilidades pra fazer uma denúncia, pedir a medida”, diz.

A medida protetiva pode ser solicitada pela própria mulher, pelo advogado ou por órgãos como o Ministério Público e Polícia Civil. E o documento tem saído cada vez mais rápido. “A medida protetiva hoje sai no mesmo dia. A lei dá até 48 horas. Hoje se você for na promotoria, hoje o juiz já está te dando a proteção”, garante a promotora Érica Canuto.

A promotora explica que a medida protetiva funciona como uma ordem de distanciamento. “É uma ordem judicial de afastamento, de não fazer contato, de não ir no local que ela frequenta, não ir na rua da mãe dela, não ir no colégio que ela estuda, de não ir na academia que ela frequenta ou na padaria. De não ir nos lugares que ela frequenta. Porque, se esse alguém que ameaça conhece a rotina dela, isso é pior. É uma ordem judicial de afastamento, de restrição de uso de armas, de não visitar filhos”, explica.

Em caso de descumprimento da medida protetiva, a promotora garante: “Ele será preso”. “A desobediência a essa ordem judicial, a essa medida, dá prisão”, reforça. “Quando você diz que aumentou o número de medidas, eu digo que aumentou o número de mulheres que foram protegidas”.

No início do mês, o policial militar Hermano Simplício Mangabeira de Araújo, de 34 anos, descumpriu uma medida protetiva e fez o filho de 6 anos de refém por cerca de quatro horas. Ele foi preso e denunciado pela Polícia Civil em nove crimes, entre eles o descumprimento da medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira.

Guardiã Maria da Penha

Atualmente o Ministério Público do Rio Grande do Norte mantém dois projetos que visam a proteção das mulheres em situação de risco de violência doméstica: o Guardiã Maria da Penha e o Grupo Reflexivo de Homens, que estão inseridos no Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar.

O Guardiã Maria da Penha reúne semanalmente mulheres vítimas de violência doméstica que recebem medidas protetivas. “Elas são chamadas para esclarecimentos e fazemos uma conversa. Perguntamos se ela sabe o que é uma medida protetiva, mostramos que não é um papel na mão, é uma ordem de proteção. Explicamos pra ela, pra ela entender como funciona, o que é um descumprimento, onde ela deve buscar auxílio, os lugares, endereços. Então ela sai daqui sabendo todos os direitos dela”, explica a promotora de Defesa da Mulher, Érica Canuto.

A ideia é elucidar as principais dúvidas e fazer as mulheres entenderem os direitos, inclusive sobre a rigorosidade da medida protetiva. “Se ele (o agressor) for preso, ela tem que saber. Se ele for solto, ela tem o direito de saber. Ela tem direito a um tratamento, encaminhamento psicológico. E fazemos uma avaliação do risco dela, de forma individual, se o homem usa arma, se já praticou algum tipo de violência contra ela, se toma algum tipo de remédio. São alguns fatores que a gente avalia”, reforça.

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do RN — Foto: MPRN/Divulgação
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do RN — Foto: MPRN/Divulgação

As reuniões são abertas também a outras mulheres que não possuem medidas protetivas e querem se informar. “É importante que elas venham, mesmo que não queiram denunciar. Se está percebendo o risco que está correndo, a gente vai conversando. Alertamos sobre isso, os que os dados mostram. Mostramos o que significa do que ela está passando, informamos os tipos de violência, os crimes que ela possa ter sofrido, que podem gerar consequências, vários problemas de saúde pra ela em razão disso. E de certa forma empoderamos aquela mulher. O mais importante é ela sair da violência. Muitas vezes nem sempre sair da violência é sair do relacionamento”, diz.

O Guardiã Maria da Penha existe desde 2016 e em agosto deste ano foi premiado nacionalmente com o segundo lugar na categoria Redução de Criminalidade durante o 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. Ao todo, 1.033 projetos de todo o país foram inscritos. O projeto atua em Natal e em Parnamirim.

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