terça-feira, novembro 29, 2022
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DPU em Maceió registra sobrecarga em canais de atendimento devido à busca de informações sobre auxílio emergencial


Órgão explica que demanda por questões que não são de sua competência gera demora no atendimento. Nota de esclarecimento da DPU em Maceió sobre sobrecarga no atendimento
Reprodução
A Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió divulgou nota nesta sexta-feira (26) esclarecendo que vem enfrentando sobrecarga na demanda de atendimento desde a divulgação do acordo com o Ministério da Cidadania para análise mais rápida de alguns casos de auxílio emergencial do Governo Federal negados, o que gerou reclamações sobre as dificuldades de entrar em contato com o órgão. A DPU explicou que mesmo durante a pandemia de Covid-19 não deixou de funcionar em nenhum momento, mas que o trabalho é realizado de maneira remota.
“Por causa dessa ferramenta de contestação de alguns indeferimentos do auxílio emergencial, que teve ampla divulgação nas mídias sociais, o volume da procura por parte dos cidadãos pelos serviços da DPU/Maceió chegou a patamares nunca visto antes (em torno de 100 ligações por dia; caixa de email com quase 800 email para ainda serem lidos; 100 a 200 mensagens de whataspp por dia, etc). Em razão disso, e da natural demora na análise minuciosa de tudo o que chega à DPU/Maceió pelos mais variados canais, as pessoas estão ficando insatisfeitas com a demora (suposto não atendimento!) da DPU”, diz um trecho da nota.
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A DPU em Maceió diz na nota que a estimativa é que 993 mil pessoas no estado de Alagoas estariam aptas a ser beneficiadas com o auxílio emergencial e expõe as atuais dificuldades do órgão:
A Defensoria Pública da União em Maceió tem apenas 7 defensores públicos federais em seus quadros, dos quais 2 estão afastados por licenças, sem contar outros afastamentos ordinários, fazendo com que apenas 2 ou 3 defensores estejam na ativa
A DPU/Maceió somente consta 1 número de telefone (3194-2300) apto ao atendimento da população com relação ao auxílio emergencial. Ademais, não há espaço orçamentário e contratual para ampliação de linhas telefônicas e números de atendentes
A demanda de auxílio emergencial está sendo superior, muitas vezes, a quase 10 vezes o que a DPU/Maceió pode suportar
Paralelamente ao ajuizamento de ações individuais, a DPU/AL, em conjunto com o MPF/AL, ajuizou ação civil pública para corrigir equívocos praticados pela União Federal, Dataptev e CEF, quanto à interpretação para concessão do auxílio emergencial, que poderá beneficiar parcela considerável da população alagoana
Diante das reclamações sobre dificuldades para entrar em contato com o órgão pelo número de telefone 82 3194-2300, a DPU em Maceió esclareceu que não deixou de funcionar durante a pandemia, mas está funcionando por trabalho remoto; já está atuando e recebendo processos do auxílio emergencial desde março; o auxílio emergencial é uma política do governo, e a DPU não integra o Governo Federal, ou seja, a DPU não é uma extensão do Ministério da Cidadania e que a missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado.
Orientações da DPU Maceió:
A DPU explicou que a demanda por questões que não podem ser resolvidas pelo órgão acaba contribuindo para a demora nos casos que realmente podem ser atendidos pelos defensores públicos da União, por isso, o cidadão deve seguir orientações antes de entrar em contato com a Defensoria Pública da União sobre auxílio emergencial:
O telefone de plantão da DPU em Maceió não é para tratar de temas alusivos ao auxílio emergencial, pois destina-se exclusivamente ao exame das matérias urgentes, assim consideradas aquelas em que há risco à vida, à liberdade, ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito, a critério do Defensor Público Federal plantonista. Sendo assim, não adianta ligar ou enviar whatsapp para tratar do tema
O whatsapp da DPU/Maceió não serve para abrir processos ou tirar dúvidas, consultas, etc. Serve para que possamos comunicar alguma pendência ou movimentação no processo para quem já é nosso assistido. E, excepcionalmente, em alguns casos, permitimos que as pessoas, que já tem processos abertos conosco, enviem documentos pendentes
O email da DPU/Maceió não serve para abrir processos. E, excepcionalmente, hoje, é o canal para que pessoas, que já tem processos abertos conosco, enviem documentos pendentes.
O canal exclusivo para aberturas de processos é o telefone 3194-2300, pois se faz necessário que o cidadão converse com o atendente da DPU/Maceió, passando uma série de informações pessoais e detalhes sobre a negativa do auxílio emergencial
Nosso telefone central 3194-2300 tem recebido quase 10 vezes mais ligações ao dia do que em dias normais. Atendemos ligações de 50 a 100 pessoas por dia. Só temos essa linha telefônica e não podemos aumentar o quantitativo de linhas ou de pessoas para atender ligações, seja por questões orçamentárias, seja por questões contratuais
Os atendimentos da DPU/Maceió, durante a pandemia do Covid 19 e isolamento social, estão sendo realizados de forma virtual, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, durante a semana. A partir do atendimento virtual, será disponibilizado o e-mail para recebimento dos documentos necessários. Por hora, estamos em trabalho remoto até início de julho, podendo ser prorrogado, a depender da situação de pandemia do COVID-19 no Estado de Alagoas, em especial, em nossa capital, Maceió. E, mesmo que haja o distanciamento social controlado, prometido pelo Governo Estadual para início de julho, com possível abertura e funcionamento de entes públicos, a DPU/Maceió, certamente, imporá restrições/limitações ao atendimento presencial, limitando-se o quantitativo de pessoas dentro de suas dependências internas, o que evitará possíveisaglomerações/filas em frente à unidade, ou seja, o trabalho remoto, os atendimentos presenciais limitados e feitos por agendamento prévio ainda continuará por tempo indeterminado
Por fim, como dito, a DPU/Maceió tem recebido milhares de pedidos relacionados ao Auxílio Emergencial. Infelizmente, não é possível atender a todos os cidadãos tendo em vista que contamos com apenas 9 defensores públicos federais em todo o Estado (quando não há afastamentos legais, ex férias, etc). Logo, temos uma limitação de processos a abrir por dia, e nossa lista/fila de espera é longa. Caso não deseje aguardar o atendimento da DPU/Maceió, você poderá:
a) Apresentar recurso/contestação diretamente ao Ministério da Cidadania: previsão de funcionamento a partir dos próximos dias (não haverá necessidade de participação da DPU);
b) Procurar o setor de atermação da Justiça Federal para dar entrada no processo judicial sem a assistência/acompanhamento seja por um advogado, seja pela DPU: Setor de Atermação (2122-1442) a fim de dirimir suas dúvidas.
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