sábado, novembro 26, 2022
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Cerca de 54 mil sergipanos ainda não fizeram a Declaração do IR 2020


Receita espera receber 32 milhões de declarações em todo o país. Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda está acabando
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os contribuintes têm até as 23h59 de terça-feira (30) para enviar os dados à Receita Federal e, assim, evitar o pagamento de multas. Em Sergipe, cerca de 54 mil pessoas ainda não fizeram a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Nilson Lima, não há previsão de uma nova prorrogação do imposto, que tinha como prazo original 30 de abril e foi estendido até o final de junho.
“Inclusive já começou a fazer a liberação do lotes de restituição. Liberamos um em maio e agora, dia 30, mais um segundo lote. Se a Receita viesse a prorrogar traria grandes prejuízos para o Estados e Municípios, porque reduziria a arrecadação do Fundo de Participação”, explica Lima.
A Receita espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.
O envio da declaração é feito pela internet (veja o passo a passo). Quanto mais próximo do fim do prazo, maior é a demanda dos sistemas da Receita Federal. Assim, na reta final, o contribuinte pode ser surpreendido pela sobrecarga do sistema e não conseguir concluir a entrega da declaração.
Quem é obrigado a declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Também devem declarar:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Como fazer a declaração
Antes de mais nada, baixe o programa da Receita Federal. O software é gratuito e compatível com computadores equipados com os principais sistemas operacionais: Windows, Linux, IOs, Solaris). No entanto, é indispensável que o computador esteja equipado com máquina virtual java (JVM), versão 1.8 ou superior.
O download do programa do Imposto de Renda deve ser feito diretamente pelo site da Receita Federal.
Clique aqui para fazer o download do programa

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