quinta-feira, dezembro 1, 2022
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Bolsonaro assina decreto que mantém sigilo de dados de quem denunciar irregularidades no governo

Atualmente, dados do denunciante podem ser compartilhados entre órgãos do governo, segundo ministro. Intenção da nova norma é estimular participação da população em denúncias.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) um decreto que preserva a identidade de denunciantes de irregularidades na administração pública.

Bolsonaro participou da abertura de um evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção. Também compareceram à solenidade, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, os ministros da CGU, Wagner Rosário.

O ato foi assinado durante a solenidade. Segundo Rosário, atualmente as informações sobre a identidade do denunciante era compartilhada dentro do governo, afastando a segurança de quem buscava delatar ilícitos.

O ministro disse que a norma é baseada nas “melhores práticas internacionais” e cria um mecanismo de pseudo-imunização, impedindo o compartilhamento de dados do denunciante.

“Então praticamente somente o órgão que recebeu a informação vai manter o controle dessa informação e com isso a gente vai manter a identidade desse denunciante preservada fortalecendo os mecanismos de denúncia e participação social no controle do gasto público”, disse.

Ainda conforme Rosário, além da ouvidoria, que deverá receber a denúncia, a única área do governo que poderá ter acesso, quando necessário, aos dados do denunciante, é o setor investigativo.

“Quando durante uma investigação se fizer necessário questionar o denunciante sobre alguma dúvida, alguma coisa, a área investigativa terá acesso. As demais não terão acesso aos dados do denunciante”, explicou o ministro.

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