Súmulas como Método de Gestão Processual no STF e no STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi publicada a Súmula 736. A explicação para isso...
O Supremo Tribunal Federal (STF) não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi publicada a Súmula 736. A explicação para isso...